Cheque endossado pode ser protestado

Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

Comandante de operação em que morreu Jean Charles é promovida

Uma das oficiais que estava no comando da operação que resultou na morte de Jean Charles de Menezes em Londres, no ano passado, será promovida.

Ação de indenização. Notitia criminis. Exercício regular de direito. Danos morais. Não configuração.

Justiça pede seqüestro de bens de delegado da Polícia Civil

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

Para ministra, objetivo da notícia de jornal é econômico

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

OAB: governo não pode deixar que Pará vire "Faixa de Gaza"

Idec deve conceder direito de resposta à empresa responsável pelo programa Shop Tour

O programa foi acusado pelo leitor Umberto Beer de promover uma loja fantasma.

Indeferido pedido de liberdade a advogado acusado de atentado violento ao pudor

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, negou a liminar pedida pelos advogados de defesa.

Comentários à Lei Maria da Penha

Saiba como a Lei Maria da Penha combate a violência contra a mulher, definindo tipos de violência e criando juizados especializados para proteção

Passageiro expulso de ônibus durante viagem será indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 1.500,00, por danos morais

Motorista embriagado que causou morte de motociclista é condenado a 14 anos de prisão

O crime aconteceu na madrugada de 21 de maio de 2022.

Válida ou não? STF analisa alteração na Lei Maria da Penha

Trecho autoriza que agentes policiais concedam medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica.

Restabelecida punição a ex-comandante da PM que impediu diligência contra exploração de menores

A Decisão é da Primeira Turma.

Caesb deve indenizar usuária acusada de furto de água

“É devida a indenização por danos morais decorrente de acusação criminosa não condizente com a realidade apurada nos autos”, conclui a magistrada.

Após iniciativa da OAB, TRF-1 garante acesso de advogados a investigações da Polícia Federal

Decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região e atende pedido do Conselho Federal da OAB.